A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa que já está funcionando no município o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), que objetiva facilitar a legalização completa das empresas, cujo licenciamento poderá agora ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco (75% dos casos).

         “No Estado de São Paulo apenas 23 cidades já implantaram o SIL e Ourinhos é uma delas. O SIL vem para desburocratizar o licenciamento da empresa, ou seja, a partir do momento que ela está constituída, que tem seu CNPJ e está registrada na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a empresa acessa o site do SIL (www.sil.sp.gov.br) e, ao invés de ter um alvará municipal, alvará dos bombeiros, do meio ambiente e da vigilância sanitária, caso haja necessidade, por exemplo, a empresa passará a ter uma única licença que vai substituir as demais, será o CLI (Certificado de Licenciamento Integrado)”, explicou o coordenador de administração tributária da Prefeitura Vagner Oliveira.

         Com o SIL, uma empresa ourinhense de baixo risco que antes demorava, em média, 30 dias para obter o licenciamento, levará no máximo 48 horas para estar legalmente constituída. “Antes a Prefeitura e outros órgãos demoravam mais tempo devido às vistorias, agora quando a empresa fizer o protocolo de inscrição no SIL, não havendo necessidade de laudos do corpo de bombeiros ou da vigilância sanitária, se a documentação exigida pelo SIL estiver correta, em até 48 horas a empresa estará licenciada, caso precise de vistoria o prazo vai depender dos órgãos já citados”, frisou Vagner.

         Na semana passada, a Prefeitura realizou uma reunião com contadores, escritórios de contabilidade, pessoal da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Secretaria de Planejamento e Finanças com objetivo de apresentar o SIL e explicar como funciona, para que todos os órgãos envolvidos para que a empresa obtenha o CLI estejam integradas.

         Dúvidas sobre o funcionamento e protocolo de inscrição no SIL podem ser obtidas na Gerência de Arrecadação da Prefeitura na Travessa Abrahão Abujamra nº 62 – Centro, pelo e-mail iss@ourinhos.sp.gov.brou ainda pelo telefone (14) 3302-6000 – ramal 6122 com Sílvia. Outras informações também podem ser obtidas no call center do SIL: 0800-7776872.